Este documento define as condições de utilização, instalação, suporte, manutenção, responsabilidades e níveis de serviço associados ao SlotPress, solução de agendamento online para clínicas, consultórios e equipas de atendimento.
Nota importante: este documento serve como base operacional e contratual para enquadrar a prestação do serviço SlotPress. Deve ser ajustado aos dados fiscais do prestador e, sempre que aplicável, validado juridicamente, sobretudo em contextos que envolvam dados pessoais, dados de saúde, pagamentos online ou teleconsulta.
O SlotPress é uma solução desenvolvida e disponibilizada pela Oporto Webdesign, marca/atividade profissional dedicada à criação de websites, desenvolvimento WordPress, soluções digitais e suporte técnico.
Para efeitos destes Termos, o prestador do serviço é a Oporto Webdesign, com sede em Porto, Portugal. Os dados completos de identificação fiscal estão disponíveis na nossa Política de Privacidade.
Contactos:
Os presentes Termos regulam a instalação, configuração, utilização, manutenção e suporte do SlotPress, uma solução de agendamento online orientada para clínicas, consultórios, profissionais de saúde, estética, bem-estar e outras organizações que necessitem de gerir marcações por serviço, profissional, local ou equipa.
O SlotPress pode incluir, conforme o plano contratado, funcionalidades como marcações online, gestão de agenda, área de administração, área do profissional, notificações, lembretes, histórico de cliente/paciente, integração com pagamentos, teleconsulta e outros módulos funcionais.
O SlotPress é uma solução técnica de gestão e agendamento. Não substitui aconselhamento médico, diagnóstico clínico, decisão terapêutica, avaliação profissional ou qualquer responsabilidade própria da entidade prestadora dos serviços ao cliente final.
O SlotPress é disponibilizado mediante proposta comercial, plano contratado ou acordo específico entre as partes. Os valores apresentados no website, propostas ou comunicações comerciais podem variar em função da dimensão do projeto, número de profissionais, número de locais, funcionalidades pretendidas, integrações, personalizações e nível de suporte.
Salvo indicação expressa em contrário, os valores de instalação, configuração, formação, licença anual, suporte ou manutenção são apresentados separadamente ou integrados num plano comercial específico.
Qualquer funcionalidade não prevista no plano contratado poderá ser analisada e orçamentada separadamente.
A instalação do SlotPress inclui, quando contratada, a implementação técnica da solução em ambiente WordPress, configuração inicial dos principais parâmetros, criação de serviços, profissionais, horários, locais e regras base de funcionamento, conforme o plano acordado.
A formação inicial destina-se a preparar a equipa do cliente para a utilização normal do sistema, incluindo gestão de marcações, consulta de agenda, alteração de estados, funcionamento da área administrativa e utilização da área do profissional, quando aplicável.
A formação não inclui consultoria operacional prolongada, criação contínua de conteúdos, reorganização interna da clínica, carregamento extensivo de dados, integração com sistemas externos não previstos ou formação repetida a novas equipas, salvo acordo escrito.
A utilização do SlotPress pode estar associada a uma licença anual, necessária para acesso a atualizações, melhorias, correções, suporte técnico e serviços associados ao plano contratado.
A não renovação da licença anual poderá suspender o acesso a suporte técnico, atualizações, melhorias futuras, correções evolutivas e componentes que dependam de validação ativa, serviços externos ou módulos licenciados.
A instalação existente poderá manter-se no ambiente do cliente, salvo quando existam funcionalidades dependentes de serviços ativos, licenciamento, APIs externas ou condições técnicas específicas.
A renovação anual não inclui, por defeito, novas funcionalidades feitas à medida, redesign do website, migrações, alterações estruturais, integrações adicionais ou intervenções causadas por terceiros.
O suporte técnico incluído destina-se a garantir o funcionamento normal do SlotPress dentro do plano contratado e das condições técnicas previamente definidas.
Os pedidos de suporte devem ser enviados preferencialmente por email, com descrição clara do problema, URL afetado, utilizador envolvido, capturas de ecrã e passos para reproduzir o erro. Contactos telefónicos podem ser usados para triagem, mas o registo formal do pedido deve ficar documentado por escrito.
O SLA define os tempos indicativos de resposta e intervenção inicial para pedidos de suporte relacionados com o SlotPress. Estes prazos aplicam-se em dias úteis e durante o horário normal de atendimento, salvo acordo escrito em contrário.
Exemplo de situação Sistema de marcações indisponível, erro grave que impede novas marcações, falha crítica no painel principal ou bloqueio operacional relevante.
Intervenção inicial Até 24 horas úteis.
Exemplo de situação Funcionalidade importante com erro, mas com alternativa manual temporária. Exemplo: problema em notificações, área do profissional ou gestão de estados.
Intervenção inicial Entre 1 e 3 dias úteis.
Exemplo de situação Dúvidas de utilização, pequenos ajustes, pedidos de verificação, apoio pontual ou correções sem impacto crítico na operação.
Intervenção inicial Entre 3 e 5 dias úteis.
Exemplo de situação Novas funcionalidades, alterações de fluxo, integrações adicionais, personalizações ou melhorias fora do plano contratado.
Intervenção inicial Orçamento separado.
Os tempos indicados correspondem a resposta e intervenção inicial, não constituindo garantia absoluta de resolução final dentro do mesmo prazo. O tempo de resolução pode depender da complexidade técnica, acesso a terceiros, alojamento, serviços externos, plugins ativos, APIs ou informação disponibilizada pelo cliente.
Salvo acordo escrito, o suporte do SlotPress não inclui:
A entidade cliente é responsável pela utilização correta do SlotPress, pela veracidade dos dados introduzidos, pela gestão dos seus profissionais, serviços, horários, preços, políticas internas, marcações, cancelamentos e comunicação com os seus próprios clientes ou pacientes.
Compete ainda ao cliente:
O SlotPress pode funcionar com serviços externos, tais como gateways de pagamento, plataformas de videoconferência, serviços de email, alojamento web, plugins WordPress, APIs externas ou ferramentas de terceiros.
A Oporto Webdesign não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, alterações técnicas, políticas comerciais, custos, suspensões, limitações ou erros desses serviços externos.
Em integrações de pagamento, a autorização, liquidação, rejeição, devolução, comissão, chargeback ou bloqueio de transações depende do respetivo prestador de pagamentos e das condições contratadas diretamente pela entidade cliente.
Em integrações de teleconsulta, a geração, envio ou funcionamento de links poderá depender de serviços externos como Google Meet, Microsoft Teams, Zoom ou outros, bem como das respetivas permissões, contas e políticas de utilização.
A entidade cliente é, em regra, a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes, pacientes, profissionais e utilizadores. A Oporto Webdesign poderá atuar como prestadora técnica ou subcontratante, quando tenha acesso a dados no âmbito da instalação, manutenção, suporte ou correção técnica do SlotPress.
Quando o SlotPress for utilizado em contexto clínico, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis ou dados relacionados com saúde. Nesses casos, a entidade cliente deve garantir que possui base legal adequada, políticas internas, consentimentos, informação ao titular dos dados e medidas de segurança compatíveis com o RGPD.
A Oporto Webdesign não define a finalidade clínica, comercial ou administrativa do tratamento dos dados introduzidos no SlotPress pela entidade cliente. A responsabilidade pela legalidade desses dados, pela sua conservação, eliminação, anonimização ou comunicação aos titulares cabe à entidade cliente.
Sempre que necessário, poderá ser celebrado um acordo específico de tratamento de dados ou subcontratação, definindo deveres de confidencialidade, acesso técnico, segurança, conservação e eliminação de dados.
A segurança do SlotPress depende da configuração do website, alojamento, WordPress, base de dados, plugins instalados, permissões de utilizador, credenciais de acesso, certificados SSL, políticas internas e boas práticas de manutenção.
Quando o alojamento, manutenção ou backups não estejam contratados à Oporto Webdesign, a responsabilidade pela existência, periodicidade, integridade e recuperação dos backups cabe à entidade cliente ou ao seu fornecedor de alojamento.
Quando exista plano de manutenção contratado, as condições de backup, monitorização, recuperação e segurança serão as previstas nesse plano específico.
A Oporto Webdesign não se responsabiliza por danos resultantes de passwords fracas, partilha indevida de acessos, ataques externos, malware, plugins inseguros, atualizações feitas por terceiros, alojamento instável ou intervenções não autorizadas.
Quando o SlotPress for contratado em fase piloto, demonstração, lançamento ou condições comerciais especiais, o cliente reconhece que a solução poderá receber melhorias, ajustes, correções e alterações funcionais com base na utilização real.
A fase piloto permite validar fluxos, recolher feedback, melhorar a experiência de utilização e adaptar a solução às necessidades reais das primeiras instalações.
As condições comerciais de lançamento, piloto ou demonstração não constituem obrigação de manutenção dos mesmos valores para futuras contratações, renovações, novos módulos, extensões ou clientes adicionais.
O cliente pode optar por não renovar a licença anual ou serviços associados, devendo comunicar essa decisão por escrito. A não renovação poderá implicar a suspensão do suporte, atualizações, melhorias futuras e serviços dependentes de licença ativa.
Valores pagos por instalação, configuração, formação, desenvolvimento, personalização ou serviços já prestados não são, em regra, reembolsáveis, salvo acordo escrito em contrário.
A Oporto Webdesign poderá suspender suporte ou serviços em caso de incumprimento de pagamento, utilização abusiva, violação destes Termos, intervenção técnica por terceiros que comprometa o funcionamento do sistema ou utilização contrária à lei.
O SlotPress é disponibilizado como solução técnica de apoio à gestão de marcações, comunicação e organização operacional. Embora sejam adotadas boas práticas de desenvolvimento, configuração e suporte, não é possível garantir funcionamento ininterrupto, ausência absoluta de erros ou compatibilidade permanente com todos os servidores, plugins, temas, APIs e serviços externos.
A Oporto Webdesign não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de oportunidades, danos reputacionais, falhas operacionais da entidade cliente, indisponibilidades externas, erros humanos, falhas de terceiros ou consequências resultantes de má utilização do sistema.
A responsabilidade da Oporto Webdesign, quando legalmente aplicável, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço diretamente relacionado com a ocorrência em causa, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Para pedidos de suporte, esclarecimentos comerciais ou questões relacionadas com estes Termos, devem ser utilizados os seguintes contactos:
Comunicações relevantes, alterações contratuais, pedidos de suporte e decisões operacionais devem ser preferencialmente registadas por escrito.
